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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Número: 443/2022
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 24 de novembro de 2022
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO JOÃO DA BALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLANO DIRETOR
Número: 413/2021
Categoria: Plano Diretor - PDDI
Publicado em: 09 de dezembro de 2021
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BALIZA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Número: 345/2016
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 15 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DA BALIZA
