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Prefeitura apresentará Projeto de Lei para implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal

Wed, 25 Jun 2025 20:40:48 -0300

A proposta visa atender a uma demanda da população por um sistema de transporte acessível, seguro e eficiente, que garanta o direito de ir e vir a todos os moradores — especialmente estudantes, trabalhadores, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo a prefeita Luiza Maura, autora da proposta, “esse projeto representa um passo importante rumo à mobilidade urbana com justiça social, pois cria as bases legais e operacionais para que São João da Baliza tenha um sistema de transporte coletivo estruturado e funcional para atender à população. E nossos esforços serão para que o serviço seja totalmente gratuito”, ressaltou a prefeita.

O projeto permite que o serviço seja prestado diretamente pelo Município ou de forma indireta, mediante permissão a empresas privadas, selecionadas por meio de processo licitatório. A política tarifária será baseada em estudos técnicos, buscando o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade ou gratuidade tarifária, podendo ser complementada com subsídios públicos sempre que necessário.

Além disso, a proposta prevê a criação do Conselho Municipal de Transporte Urbano, com representantes do poder público, usuários, sociedade civil e permissionários, garantindo transparência, controle social e participação cidadã na gestão e fiscalização do sistema.

A expectativa é que, com a aprovação da lei, o município possa regulamentar e iniciar os estudos técnicos e operacionais para estruturar linhas, horários, pontos de parada e formas de custeio, promovendo a integração das comunidades e o fortalecimento da mobilidade urbana como política pública permanente.

A íntegra do Projeto de Lei já está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura e será submetida à votação na Câmara Municipal nos próximos dias.

Aprovado Projeto de Lei que cria PCCR dos Servidores do Quadro Geral da Administração

Thu, 05 Jun 2025 15:22:53 -0300

A Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Quadro Geral da Administração Pública Municipal.

O PCCR, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal reconhecer o mérito e a dedicação dos servidores, estabelecendo critérios claros para o crescimento profissional, progressão na carreira e remuneração compatível com as atribuições de cada cargo. A proposta busca corrigir distorções históricas, promover maior motivação e assegurar melhores condições de trabalho aos colaboradores que diariamente contribuem para o desenvolvimento do município, destacou a Prefeita Luiza Maura.

Com a aprovação, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização do servidor público como peça fundamental para o bom funcionamento dos serviços prestados à população. Trata-se de uma ação planejada, dialogada e alinhada aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Este é mais um passo rumo a uma São João da Baliza mais justa, organizada e com servidores reconhecidos pelo seu papel essencial na construção de uma cidade melhor para todos.

VII Conferência Municipal das Cidades acontecerá nos dias 29 e 30 de maio

Thu, 05 Jun 2025 15:16:57 -0300

A Prefeitura de São João da Baliza convida toda a população para participar da VII Conferência Municipal das Cidades, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio, com o tema central “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O evento acontecerá na Igreja da Paz e reunirá representantes do poder público, movimentos sociais, entidades profissionais, empresariais e acadêmicas, além da população em geral.

O objetivo é promover o debate sobre o desenvolvimento urbano do município e propor soluções coletivas para os desafios enfrentados pela cidade.

A Conferência é um espaço fundamental de diálogo e construção democrática. A participação da sociedade é essencial para garantir que as políticas públicas urbanas atendam às reais necessidades da população, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, habitação, mobilidade, saneamento básico e planejamento territorial.

Durante os dois dias de evento, serão discutidos eixos temáticos que orientarão a elaboração de propostas que serão levadas à etapa estadual da Conferência das Cidades, além da eleição de delegados que representarão o município.

A gestão municipal reforça o compromisso com a escuta ativa e o fortalecimento da participação popular como pilares para uma cidade mais justa e desenvolvida.

Participe! Sua voz é essencial para o futuro de São João da Baliza.

Inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfLWsoUSBd4vkp0raqxBh0rxO9x4h6VB-cl-frJeDLv5v9pZw/viewform?usp=sharing&ouid=115636641605175162663