Prefeitura apresentará Projeto de Lei para implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal

A Prefeitura Municipal de São João da Baliza vai protocolar na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 008/2025, que institui o Serviço de Transporte Coletivo Municipal.
Aprovado Projeto de Lei que cria PCCR dos Servidores do Quadro Geral da Administração
Prefeita Luiza Maura encaminhou à Câmara de Vereadores no dia 14/05, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Quadro Geral da Administra